Direito Civil

Contratos, indenizações e disputas — o direito civil é o mapa das relações.

Atuação preventiva e contenciosa: reviso o contrato antes da assinatura ou represento o cliente quando o dano já ocorreu.

Onde entra o direito civil

Rege quase tudo que acontece entre pessoas.

Comprar, alugar, contratar um serviço, sofrer um acidente, cobrar uma dívida, responder por um dano causado — o direito civil é o pano de fundo de quase todas as relações econômicas do cotidiano. Quando algo dá errado, é ele que devolve o equilíbrio. E quando não há reparação possível, é ele que quantifica a compensação.

O escritório atua nas duas frentes: prevenção (revisão de contratos antes da assinatura, adequação de cláusulas, orientação sobre riscos) e contencioso (ações de indenização, cobrança, responsabilidade civil, direito do consumidor). A escolha entre uma via e outra não é ideológica: é econômica. Muitas vezes, o valor da prevenção é 5% do que custaria resolver depois.

Cuidamos também das relações de consumo — do defeito no eletrodoméstico ao acidente aéreo — e de responsabilidade civil médica, hospitalar e ambiental, onde a técnica probatória é a peça central: caso não seja provado, não foi.

§ Mão assinando um contrato sobre a mesa
Atuação

Onde ajudamos concretamente.

Contratos

Redação, revisão e disputa. Compra e venda, prestação de serviços, comodato, mútuo, doação, dação em pagamento.

Ação de cobrança e execução

Título executivo, monitória, cobrança comum — cada instrumento adequado à prova disponível.

Indenização por danos morais e materiais

Ofensa à honra, à imagem, à dignidade — bem como prejuízo patrimonial concreto (lucros cessantes, danos emergentes).

Responsabilidade civil

Acidentes de trânsito, erro médico, defeito de produto, dano ambiental e responsabilidade objetiva do fornecedor.

Direito do consumidor

Cobrança indevida, negativação irregular, defeito e vício de produto ou serviço, contratos abusivos e ações de indenização.

Locação

Contratos, revisões de aluguel, ações de despejo, cobrança de aluguéis atrasados e ações renovatórias.

Ações possessórias

Reintegração, manutenção e interdito proibitório — para proteger a posse contra turbação ou esbulho.

Direito do trabalho doméstico

Contratação, rescisão, direitos e obrigações do empregador doméstico segundo a LC 150/2015.

Perguntas frequentes

O que costumam chegar ao escritório.

Sim. O dano moral é a ofensa à honra, à imagem, à intimidade ou à dignidade — e independe de prejuízo material. O que a jurisprudência exige é a comprovação da conduta, do nexo causal e da lesão a um interesse extrapatrimonial. O valor é fixado pelo juiz segundo critérios de proporcionalidade e razoabilidade.
Existem três vias principais: (1) execução, quando há título executivo — como nota promissória, cheque ou contrato assinado por duas testemunhas; (2) monitória, com base em prova escrita sem força executiva imediata — como e-mails, mensagens, comprovantes de transferência; (3) ação de cobrança comum, para casos em que a prova precisa ser construída no processo.
Vale, desde que fique clara a identidade das partes, o objeto e o consentimento. A jurisprudência já reconhece mensagens como prova válida — mas essa prova é mais frágil que um contrato formal. Para valores relevantes, sempre recomendamos formalizar por escrito. Para o que já foi acordado no WhatsApp, é possível preservar as conversas com ata notarial.
Depende da natureza. Reparação civil em geral: 3 anos a contar do fato ou do conhecimento dele. Relação de consumo: 5 anos. Descumprimento contratual: em regra, 10 anos. Cada tipo tem exceções — melhor consultar o quanto antes, porque a perda do prazo é irrecuperável.
Próximo passo

Traga os documentos.

Contratos, comprovantes, mensagens — mesmo que pareçam frágeis. A leitura preliminar identifica o caminho mais direto para o resultado.

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