Direito Imobiliário

Um imóvel só é seu quando o direito confirma.

Due diligence de compra e venda, contratos, disputas possessórias, ações contra construtoras e direito condominial — do papel ao registro.

O que está em jogo

O maior patrimônio — e onde os defeitos mais caros aparecem.

O imóvel costuma ser o maior patrimônio da família. E é também o campo onde falhas técnicas custam mais caro: escritura irregular, registro desatualizado, ocupação por terceiros, contrato mal redigido, cláusula abusiva de construtora, ausência de baixa de ônus. A diferença entre segurança jurídica e prejuízo, no imobiliário, está sempre no papel.

Antes de comprar, revisamos a documentação com a mesma disciplina de quem entrega o resultado por escrito: matrícula atualizada, certidões negativas do vendedor e do imóvel, ônus e restrições, situação patrimonial em face de execuções e processos, regularidade fiscal e ambiental. Só recomendamos a compra depois desse trabalho.

Quando o defeito já existe, atuamos na regularização: retificação de matrícula, adjudicação compulsória, distratos e ações contra construtora — do atraso de obra ao vício construtivo. E, em disputas, cuidamos das ações possessórias e de despejo com a agilidade que o tema exige.

§ Chave de imóvel sendo entregue
Atuação

Do papel ao registro — passando pelo tribunal quando preciso.

Due diligence de compra e venda

Análise completa da matrícula, certidões do imóvel e do vendedor, restrições e ônus, com laudo escrito e recomendação fundamentada.

Contratos imobiliários

Compra e venda, permuta, promessa, arrendamento e locação — com cláusulas ajustadas ao risco concreto da operação.

Escrituras e registros

Elaboração, acompanhamento de firma e registro na matrícula do imóvel — do CRI ao ITBI.

Ações de despejo e cobrança de aluguel

Falta de pagamento, denúncia vazia, uso indevido — com pedido de tutela quando cabível.

Ações possessórias

Reintegração de posse, manutenção e interdito proibitório contra invasão ou turbação.

Disputas com construtoras

Atraso de obra, vício construtivo, cláusulas abusivas, rescisão contratual e devolução de valores.

Distratos e rescisões

Com base na Lei do Distrato (13.786/2018), com cálculo específico dos abatimentos aplicáveis.

Direito condominial

Cobrança de taxa, disputas com síndico, revisão de convenção e assembleias — atuação para condomínios e para condôminos.

Perguntas frequentes

O que costumam querer saber.

Sim — e talvez até mais que no usado. Na planta, é preciso avaliar a idoneidade e a saúde financeira da incorporadora, a matrícula do terreno, o registro do memorial de incorporação, a existência de patrimônio de afetação e o histórico da construtora. É comum imóvel na planta com incorporadora sob risco financeiro, o que compromete a entrega.
Depende da fase da obra, do que consta em contrato e da Lei do Distrato (13.786/2018), que permite retenção de até 25% dos valores pagos, ou 50% em caso de patrimônio de afetação. Cada caso exige cálculo específico: às vezes o distrato é mais vantajoso; em outros, é melhor recorrer contra atraso ou vício construtivo.
Sim. A ação de despejo por falta de pagamento pode ser cumulada com a cobrança de aluguéis vencidos e vincendos, o que costuma acelerar a solução — e permite o pedido de tutela para desocupação antecipada quando presentes os requisitos legais.
Os custos combinam ITBI (2% a 3% do valor venal, a depender do município) e emolumentos do cartório de registro (variam por faixa de valor e por estado). Em regra, o custo total do fechamento gira entre 4% e 6% do valor da compra. Recomendamos incluir esse custo no orçamento antes do sinal.
Próximo passo

Antes do sinal, uma análise técnica.

Envie a matrícula e o contrato preliminar. Devolvemos o parecer por escrito antes da assinatura definitiva.

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