Crimes Cibernéticos

A prova está no dispositivo. O tempo, contra ela.

Defesa e representação em fraude eletrônica, invasão de dispositivo, sextorsão e difamação digital — com preservação de prova pelo Marco Civil da Internet.

A fronteira entre penal e forense digital

Cada dia sem preservação é prova que não volta.

Crimes cibernéticos são a área do direito penal onde o tempo importa mais do que em qualquer outra investigação. Um WhatsApp apagado, um log rotacionado, um perfil desativado, um servidor fora do país. Cada dia sem preservação técnica é prova que pode não voltar mais — e sem prova, tanto a defesa quanto a acusação ficam sem terreno.

Atuamos nos dois lados: defesa de quem é investigado ou processado por crime cibernético (estelionato eletrônico, invasão de dispositivo, ameaça, difamação online) e representação de vítimas de fraude por PIX, sextorsão, divulgação não consentida de imagem íntima e vazamento de dados.

O primeiro passo é sempre preservar: ata notarial do conteúdo antes que ele saia do ar, requisição de dados de conexão nos prazos do art. 15 do Marco Civil da Internet, medida cautelar de bloqueio junto ao provedor. Só depois é hora de discutir a tipificação, a competência (delegacia especializada, Polícia Federal) e a estratégia processual.

§ Mãos digitando em notebook — investigação e forense digital
Atuação

O que fazemos na prática.

Fraude por PIX e estelionato eletrônico

Representação da vítima com pedido de MED junto ao BC, ação contra o banco (Lei 14.155/2021) e ação criminal contra o autor.

Invasão de dispositivo informático

Art. 154-A do CP (Lei Carolina Dieckmann) — atuação para vítima e defesa técnica desde o inquérito.

Sextorsão e imagem íntima

Art. 218-C do CP — representação criminal, pedido urgente de remoção e ação civil por dano moral.

Difamação, calúnia e injúria digital

Queixa-crime, ação civil por danos morais e pedido de remoção de conteúdo em redes sociais.

Ata notarial e preservação de prova

Preservação em cartório com fé pública — a forma mais robusta antes do conteúdo sair do ar.

Requisição de dados pelo Marco Civil

Pedido judicial de guarda e fornecimento de logs de conexão e aplicação — art. 15 da Lei 12.965/2014.

Remoção urgente de conteúdo

Tutela de urgência para retirada de posts, perfis e conteúdo íntimo em plataformas — com valor probatório preservado antes.

Assédio digital e cyberbullying

Atuação em casos envolvendo menores e ambiente escolar — com articulação junto ao Ministério Público quando necessário.

Perguntas frequentes

O que costuma chegar ao escritório.

Depende de quanto tempo se passou. O Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Banco Central pode reverter transferências indevidas em até 80 dias corridos, desde que solicitado ao banco. Mesmo fora do MED, a Lei 14.155/2021 ampliou a responsabilidade das instituições financeiras por falhas de segurança, permitindo ação civil de indenização — em paralelo à ação criminal contra o autor.
Ata notarial em cartório é a forma mais robusta: o tabelião registra o que consta na tela naquele momento, dando fé pública ao conteúdo. Print simples é aceito, mas com valor probatório menor. Também é possível pedir judicialmente a preservação dos dados junto ao provedor — o Marco Civil da Internet obriga a guarda por até 6 meses (aplicação) ou 12 meses (conexão).
Três frentes simultâneas: (1) preservar a prova (ata notarial dos posts e dos IDs de usuário); (2) representar criminalmente — art. 218-C do CP prevê pena de 1 a 5 anos; (3) pedir remoção urgente ao provedor, com tutela judicial se recusado. Em paralelo, ação civil por danos morais. O tempo aqui é decisivo — quanto antes a remoção, menor a difusão.
O art. 154-A do CP (Lei Carolina Dieckmann) exige, para configurar o crime, invasão sem autorização com violação indevida de mecanismo de segurança — não basta o acesso a uma conta com senha compartilhada. A defesa técnica trabalha desde a delegacia: análise da cadeia de custódia da prova digital, laudo pericial, questionamento da autoria por IP dinâmico, VPN ou rede compartilhada.
Próximo passo

Preserve a prova agora.

Em casos de sextorsão, fraude por PIX ou vazamento de dados, cada hora importa. Fale pelo WhatsApp para orientação imediata sobre preservação.

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