Direito Previdenciário

O direito de descansar tem regras — e cada regra tem exceção.

Cálculo prévio antes do requerimento no INSS: qual regra entrega mais, quanto tempo falta, o que precisa ser recuperado.

Por que planejar antes

Depois da Reforma de 2019, toda aposentadoria é um cálculo.

Regra permanente, regras de transição por pontos, por idade mínima progressiva, pedágio de 50%, pedágio de 100%, direito adquirido, aposentadoria especial, atividades concomitantes — o número de portas por onde é possível se aposentar hoje é grande, e cada uma leva a um benefício diferente. Escolher a errada pode significar anos a mais de contribuição ou um valor menor pelo resto da vida.

O planejamento previdenciário é o cálculo prévio: simulamos quanto o segurado ganharia em cada modalidade cabível, quanto tempo falta em cada uma e qual documentação precisa ser recuperada antes do requerimento. Só depois disso decidimos por qual porta entrar — e, em muitos casos, esperar seis meses ou um ano faz o benefício aumentar o suficiente para compensar.

Também revisamos benefícios já concedidos. Quando há erro de cálculo, atividade especial não reconhecida ou aplicação de tese ainda pendente (como a revisão da vida toda), a via administrativa ou judicial pode devolver valores atrasados e aumentar a renda mensal.

§ Mãos de senhora e senhor revisando documento — planejamento previdenciário
Atuação

Como ajudamos em cada situação.

Planejamento previdenciário

Cálculo prévio de todos os cenários cabíveis, com comparativo de valor e tempo restante em cada regra.

Aposentadoria por idade

Regra permanente e regras de transição — para trabalhador urbano, rural, professor e segurado especial.

Aposentadoria por tempo de contribuição

Direito adquirido até 13/11/2019, regras de transição por pontos, idade progressiva, pedágio de 50% e pedágio de 100%.

Aposentadoria especial

Atividades insalubres ou perigosas, exposição a agentes químicos, físicos ou biológicos, e aposentadoria da pessoa com deficiência (PCD).

Auxílio-doença e por incapacidade permanente

Requerimento, recurso administrativo em caso de negativa e ação judicial com pedido de tutela urgente para restabelecer o benefício.

BPC-LOAS

Benefício assistencial ao idoso ou à pessoa com deficiência em vulnerabilidade — requerimento e recursos administrativos e judiciais.

Pensão por morte

Requerimento para cônjuge, companheiro(a), filhos e demais dependentes, com atenção às regras de tempo de casamento e concomitância.

Revisão de benefício

Revisão da vida toda, revisão do teto, reconhecimento de atividade especial não computada e correção de erro de cálculo.

Perguntas frequentes

Antes de pedir aposentadoria.

Depende do tempo de contribuição já cumprido, da idade e do valor médio dos salários. Em muitos casos, esperar 6 a 24 meses aumenta o valor do benefício em faixa significativa — em outros, adiar é perda. O cálculo prévio é a única forma responsável de decidir.
Sim, dentro do prazo decadencial de 10 anos a contar da concessão, e desde que haja fundamento: erro de cálculo, atividade especial não reconhecida, salários de contribuição incorretos, ou aplicação de tese ainda em andamento no STF ou STJ. A revisão pode aumentar a renda mensal e gerar pagamento de atrasados.
Cabe recurso administrativo à Junta de Recursos em até 30 dias — mas nem sempre é o caminho mais eficiente. Em muitos casos, a ação judicial com pedido de tutela de urgência restabelece o benefício em semanas, com base em perícia médica judicial independente da pericia do INSS.
Todo tempo em que houve contribuição — como empregado, contribuinte individual, MEI, servidor público ou segurado especial — pode ser somado. É comum, porém, faltar registro de períodos antigos: cabe ao advogado localizar a documentação (holerite, ficha de registro, CTPS) e requerer o reconhecimento perante o INSS ou em juízo.
Próximo passo

Comece pelo cálculo prévio.

Envie os documentos que você tem em mãos — CNIS, carta de concessão, holerites antigos — e devolvemos a simulação por escrito.

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