Regularizar é reconhecer, no papel, o que já é seu na prática.
Inventário judicial e extrajudicial, usucapião, adjudicação compulsória, retificação de registro — para que o bem circule de verdade.
O imóvel é da família. Ainda assim, não pode ser vendido.
Muitos imóveis herdados nunca chegam a ser transferidos formalmente. A família mora, a família paga IPTU, a família decide sobre o bem — mas o registro continua no nome do falecido. O resultado é conhecido: o imóvel não pode ser vendido, não pode ser financiado, não pode ser dado em garantia, e cada geração torna a regularização mais cara e mais complexa. Herdeiros somam-se, documentos somem, o custo do ITCMD com multa cresce ano após ano.
O mesmo vale para imóveis sem escritura definitiva, comprados por contrato de gaveta há décadas, ou para casas ampliadas sem averbação de área construída. O caminho é sempre o mesmo: regularizar antes que seja preciso vender. Quando a venda vira urgência, a regularização vira gargalo.
O escritório trabalha essa área com o método de um projeto: levantamento inicial da documentação, estimativa de custos e tempo, definição do procedimento (extrajudicial em cartório ou judicial), execução e acompanhamento até o registro final. Nada de contrato aberto — o resultado é a matrícula atualizada.
Instrumentos que usamos.
Inventário extrajudicial
Feito em cartório quando todos os herdeiros são maiores, capazes e concordam com a partilha — solução em 30 a 90 dias.
Inventário judicial
Necessário quando há herdeiro menor, incapaz, ou divergência entre herdeiros — com direção estratégica desde a primeira petição.
Arrolamento sumário e comum
Procedimentos simplificados de inventário, com prazos mais curtos, para casos que se enquadrem nos requisitos legais.
Sobrepartilha
Para bens que apareceram depois do inventário original, ou que não constaram na partilha por qualquer motivo.
Usucapião extrajudicial e judicial
Urbano, rural, familiar, especial, coletivo — para consolidar a propriedade de imóvel ocupado com ânimo de dono.
Adjudicação compulsória
Quando o vendedor recebeu o pagamento mas se recusa (ou não pode) outorgar a escritura — resolve pelo Judiciário ou extrajudicialmente.
Retificação de registro e de área
Correção de descrição, medidas ou confrontações que divergem entre matrícula e realidade física do imóvel.
Georreferenciamento e regularização fundiária
Para imóveis rurais, exigível para transferências, com todo o procedimento junto ao INCRA.
Antes de abrir o inventário.
Comece pelo levantamento documental.
Traga a matrícula atual (ou o que a família tem) e a certidão de óbito. Com isso, já é possível traçar o roteiro e estimar o custo.